O governo incentiva o uso da gasolina, em detrimento do álcool e do país

Para poder aumentar um pouco o preço da gasolina que a Petrobrás cobra das distribuidoras sem aumentar o preço para os consumidores, o governo zerou esta semana a CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - incidente sobre a gasolina. A notícia de redução de imposto aparentemente é boa para os consumidores brasileiros, mas não é boa para o Brasil.
A CIDE, incidente sobre a importação e comercialização no mercado interno de combustíveis líquidos, foi criada em 2001 para "pagamento de subsídios a preços ou transportes de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo; financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e financiamento de programas de infraestrutura de transportes".
Em 2002 a incidência de sua taxa sobre a gasolina era vinte e três vezes superior à incidência sobre o álcool combustível de mesmo volume, o que representava um incentivo real ao uso do álcool, com todas as suas vantagens ambientais.
De 2003 a 2012 a CIDE, que representava 25% do preço da gasolina e do óleo diesel, foi progressivamente reduzida para não aumentar os preços ao consumidor; estava em 2,7% até a semana passada e agora foi reduzida a zero. Com isto, o governo veio diminuindo gradativamente, até acabar, essa fonte de recursos para investimentos em infraestrutura de transportes e em projetos ambientais, e reduzindo cada vez mais, pelo desequilíbrio cada vez maior nos preços comparativos, o consumo do álcool combustível e consequentemente o incentivo para sua produção, ao mesmo tempo em que veio incentivando, pela manutenção de um preço artificialmente baixo, o consumo dos combustíveis fósseis com todos os seus prejuízos ambientais, e o aumento da quantidade de veículos em circulação, na contramão das deficiências da infraestrutura de que estes mesmos veículos precisam para circular.
Com o virtual congelamento do preço da gasolina o seu consumo aumentou substancialmente, o que, aliado à falta de investimentos na produção, refino e distribuição do petróleo, faz com que o Brasil importe cada vez mais derivados de petróleo - em 2001 importamos dezoito bilhões de litros, em 2010 vinte e sete bilhões.
O resultado final disso tudo, então, embora pareça bom para o consumidor, acaba sendo também ruim para ele, que convive com um trânsito cada vez mais saturado, com uma poluição cada vez maior e com um país cada vez mais despreparado para enfrentar as demandas do seu crescimento.