O açodamento dos nossos deputados pode prejudicar o nosso uso da internet

No embalo das notícias sobre a divulgação das fotos íntimas de Carolina Dieckmann, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, um projeto de autoria do Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP) tipificando os "crimes informáticos", que, segundo noticiou o jornal "O Globo", foi incluído às pressas na pauta de votação. Enquanto ainda se luta pela discussão aprofundada do Marco Legal da Informática, e se questionam aspectos de um projeto muito mais amplo do deputado Eduardo Azeredo, para que as tentativas de regulamentação não venham a violar as nossas liberdades individuais dos cidadãos ou a engessar o desenvolvimento tecnológico do país, os nossos deputados aprovaram açodadamente uma proposta cuja redação deixa margem a muitas dúvidas e possibilidades de erro. O próprio deputado e ex-senador Eduardo Azeredo, cujo projeto tem sido combatido sob a alegação de que é excessivamente restritivo e apelidado de "AI-5 da Internet", protestou contra a votação apressada do novo projeto dizendo que pode levar à criminalização de ações legítimas dos usuários da internet.
Um dos artigos do projeto estabelece "o aumento da pena de um terço à metade se o crime for praticado contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal." O que não combina muito com a propalada "era da transparência" para a administração pública.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tentou justificar a inclusão na pauta e a aprovação relâmpago do projeto dizendo que "é um projeto avançado e que vai permitir a penalização dos indivíduos que invadiram os e-mails da Carolina Dieckaman nas ultimas semanas. Vai produzir transformação importante no uso da internet". É exatamente essa "transformação importante", feita por legisladores desinformados e com interesses eleitoreiros, que nós não queremos. Esperemos (talvez quixoticamente) que o Senado, pelo menos, bloqueie a tramitação deste projeto e force com que ele seja levado a um exame aprofundado por parte da sociedade.