19/04/2012
Está aberto, pela Câmara dos Deputados, o debate virtual sobre o
Marco Civil da Internet. É importante participar deste debate, com
sugestões adequadas, para garantir que a legislação que venha a ser
aprovada não tolha os nossos direitos nem reduza a liberdade da
internet, sob a desculpa de "regulamentar" um universo que é e deve
continuar sendo essencialmente livre. Há muitas tentativas de interferir
nessa liberdade e dar poderes policiais ao governo, e há também uma
grande pressão do governo americano, com a desculpa do combate ao
terrorismo, e das grandes gravadoras e produtoras de filmes, com a
desculpa de preservar direitos autorais, para que o Brasil também aceite
as diversas restrições que o governo americano vem tentando impor. Por
outro lado, é preciso assegurar que se possa punir os criminosos
virtuais, principalmente depois que o vrime organizado descobriu esse
novo e lucrativo universo de ação.
É um equilíbrio delicado e importante que deve ser alcançado e preservado.
O link para o debate é http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/inicio . Vamos nos cadastrar e contribuir.
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